À Direção de Serviços de Qualificação de Adultos e do Catálogo Nacional de Qualificações compete:
- a)Regular e gerir o sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências de âmbito profissional, e a respetiva rede de centros especializados em qualificação de adultos;
- b)Regular as modalidades de dupla certificação destinadas a adultos, no que se refere à componente profissional da qualificação;
- c)Proceder ao reconhecimento de títulos de formação obtidos noutros países por referenciação ao Catálogo Nacional de Qualificações, quando não abrangido por legislação especial;
- d)Assegurar a coordenação nacional do reconhecimento de qualificações profissionais relativas a profissões regulamentadas e prestação de serviços de assistência aos cidadãos, às empresas e a outras entidades, a nível nacional, europeu e internacional.
- e)Desenvolver e articular o sistema de informação de suporte às modalidades de dupla certificação destinadas a adultos, bem como o sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências de âmbito profissional;
- f)Planear, acompanhar e avaliar a rede de entidades formadoras do SNQ certificadas pela DGERT;
- g)Gerir e atualizar do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) na componente tecnológica das qualificações de dupla certificação de nível 2, 4 e 5, do Quadro Nacional de Qualificações, em colaboração com os conselhos setoriais para a qualificação.