Portaria n.º 273/2012

Tabela de preços

1 -É aprovada a tabela de preços para os tratamentos de procriação medicamente assistida, constante do anexo da presente portaria, do qual faz parte integrante.
2 -Os preços referidos na tabela constante do anexo compreendem todos os exames e tratamentos necessários à realização de procriação medicamente assistida.
3 -Nas situações em que o tratamento não esteja integrado no programa nacional de saúde reprodutiva é aplicável o anexo iii do Regulamento das Tabelas de Preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, aprovado pela Portaria n.º 132/2009, de 30 de janeiro, cuja última alteração foi introduzida pela Portaria n.º 19/2012, de 20 de janeiro.
4 -À faturação de consulta como consulta de apoio à fertilidade não se aplica o preço para a consulta externa e respetiva faturação constante do Regulamento das Tabelas de Preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, aprovado pela Portaria n.º 132/2009, de 30 de janeiro, cuja última alteração foi introduzida pela Portaria n.º 19/2012, de 20 de janeiro.

Norma revogatória

A presente portaria revoga a Portaria n.º 67/2011, de 4 de fevereiro.

Entrada em vigor e produção de efeitos

A presente portaria entra em vigor a partir de 1 de setembro de 2012.

O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira, em 22 de agosto de 2012.

ANEXO

(a que se refere o artigo 1.º)

Tabela de preços

(ver documento original)

Tabela de preços

1 -É aprovada a tabela de preços para os tratamentos de procriação medicamente assistida, constante do anexo da presente portaria, do qual faz parte integrante.
2 -Os preços referidos na tabela constante do anexo compreendem todos os exames e tratamentos necessários à realização de procriação medicamente assistida.
3 -Nas situações em que o tratamento não esteja integrado no programa nacional de saúde reprodutiva é aplicável o anexo iii do Regulamento das Tabelas de Preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, aprovado pela Portaria n.º 132/2009, de 30 de janeiro, cuja última alteração foi introduzida pela Portaria n.º 19/2012, de 20 de janeiro.
4 -À faturação de consulta como consulta de apoio à fertilidade não se aplica o preço para a consulta externa e respetiva faturação constante do Regulamento das Tabelas de Preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, aprovado pela Portaria n.º 132/2009, de 30 de janeiro, cuja última alteração foi introduzida pela Portaria n.º 19/2012, de 20 de janeiro.