Para efeitos do presente diploma, entende-se por:
- a)«Compromisso de conciliação na carreira dupla», o documento que estabelece as obrigações dos diversos intervenientes no processo de conciliação, tendo a duração de um ano letivo, podendo ser objeto de renovação ou alteração, por acordo das partes;
- b)«Coordenação nacional», a estrutura que aprecia e aprova as linhas estratégicas orientadoras do programa;
- c)«Coordenador nacional», o responsável pela gestão do programa a nível nacional, que propõe e monitoriza a ação pedagógica na rede nacional UAARE;
- d)«Coordenador regional», o responsável pela monitorização da ação pedagógica na rede de Escolas UAARE a nível local;
- e)«Embaixadores UAARE», os atletas que apresentam percursos desportivos e educativos reconhecidos e que sejam um exemplo na comunidade;
- f)«Equipa de escola UAARE», a equipa constituída pelo professor acompanhante, pelos professores da sala de estudo aprender mais e pelo psicólogo escolar;
- g)«Equipa nacional UAARE», a equipa constituída pelo coordenador nacional, coordenadores regionais e pela equipa pedagógica de desenvolvimento de ambientes de aprendizagem, que operacionaliza o programa;
- h)«Equipa pedagógica de desenvolvimento de ambientes de aprendizagem» para apoio aos alunos-atletas a frequentar as UAARE, a estrutura de âmbito nacional, integrada na equipa nacional UAARE, responsável pelo desenho, implementação, monitorização e formação dos ambientes de aprendizagem;
- i)«Escola UAARE», a escola que assegura o desenvolvimento do programa UAARE;
- j)«Interlocutor desportivo», o elemento que representa a federação, associação ou o clube desportivo junto da escola UAARE, para o desenvolvimento da carreira dupla dos alunos-atletas;
- k)«Mancha verde», o horário articulado entre os calendários escolar e desportivo;
- l)«Mancha vermelha», o horário no qual o aluno-atleta se encontra em sobrecarga desportiva ou escolar, nomeadamente em preparação, estágio, competição, provas de avaliação ou exames nacionais, com consequente escassez de tempo e elevada pressão no desempenho;
- m)«Plano pedagógico individual», o plano de apoio à aprendizagem destinado ao aluno-atleta sempre que necessário, em decurso das ausências desportivas;
- n)«Professor acompanhante», aquele que efetua a gestão dos percursos individuais de aprendizagem dos alunos UAARE, se articula com todos os intervenientes dos percursos escolar e desportivo do aluno-atleta e propõe e organiza aulas de apoio ao estudo, tendo por base as necessidades dos alunos UAARE;
- o)«Professores da sala de estudo aprender mais», os que promovem o apoio presencial, síncrono e assíncrono, aos alunos UAARE e articulam com os professores que lecionam o currículo o apoio ao estudo;
- p)«Sala de estudo aprender mais», o ambiente de aprendizagem individualizada, onde são prestados apoios psicopedagógicos de forma presencial ou a distância.