No final do curso de formação, o estagiário deverá estar apto a:
- a)Descrever a organização e estrutura da DGESP;
- b)Explicar a articulação do serviço encarregado da inspecção de espectáculos e direito de autor com os demais serviços e departamentos da DGESP;
- c)Explicar, no quadro das atribuições inspectivas, a articulação da DGESP com outros organismos e departamentos da Administração Pública;
- d)Enunciar os direitos e deveres funcionais;
- e)Definir e distinguir os principais institutos jurídicos em que assenta a actividade inspectiva da DGESP;
- f)Definir, reconhecer e distinguir as actividades e os suportes materiais sobre que incidem as acções de inspecção e peritagens;
- g)Elaborar autos de notícia e realizar peritagens e auditorias.