O disposto no ponto 5.4 do despacho n.º 5106-A/2012, de 12 de abril, não se aplica à constituição de turmas que integrem alunos abrangidos pela presente portaria.
Artigo 7.º — Constituição de turmas
Vigente desde: 11/09/2012
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 11/09/2012