As candidaturas são apresentadas no âmbito de avisos de abertura de concurso, que configuram um procedimento de concurso competitivo na aceção da alínea n) do artigo 2.º e são submetidas através de formulário eletrónico, disponível no sítio da Internet do Fundo Ambiental, acompanhadas de todos os documentos identificados como necessários.
Artigo 7.º — Apresentação de candidatura
Vigente desde: 29/06/2026
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Em vigor desde 29/06/2026