ARTIGO 38.º — (Candidatura aos cursos de línguas estrangeiras e línguas clássicas)

Vigente desde: 17/06/1986

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1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)Alemão:
  1. I)Do curso complementar do ensino secundário liceal; ou
  2. II)Do 11.º ano de escolaridade do ensino secundário correspondente a dois ou a cinco/sete anos de aprendizagem; ou
  3. III)Do 12.º ano de escolaridade do ensino secundário (via de ensino): nível superior ou inferior.
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Em vigor desde 17/06/1986

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