Art.º 3 · Portaria n.º 288/99 — Atribuições

1 -São atribuições do IQS:
1. a)Promover a investigação e o desenvolvimento de métodos, instrumentos e programas de melhoria contínua da qualidade dos cuidados de saúde;
2. b)Promover o desenvolvimento de metodologias de certificação da qualidade das unidades prestadoras de cuidados de saúde que permitam a sua acreditação;
3. c)Promover o enquadramento da investigação e da formação profissional contínua;
4. d)Prestar apoio técnico às instituições e profissionais de saúde, no âmbito da melhoria da qualidade da prestação de cuidados.
2 -No âmbito das suas atribuições, o IQS pode celebrar acordos, contratos ou protocolos com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, designadamente com as universidades e outros estabelecimentos de ensino superior.

Artigo 3.º — Atribuições