Art.º 5 · Portaria n.º 289-A/2025/1 — Forma e cálculo dos montantes do apoio

1 -O apoio previsto no presente capítulo assume a forma de ajuda forfetária, não reembolsável.
2 -O montante do apoio é calculado de acordo com os seguintes valores:
1. a)Bovinos das raças de vocação carne:
  1. i)36 € por macho ou fêmea com idade igual ou superior a 24 meses, registados no SNIRA em nome do produtor no dia 1 de agosto de 2025;
  2. ii)24 € por macho ou fêmea com idade inferior a 24 meses, registados no SNIRA em nome do produtor no dia 1 de agosto de 2025;
2. b)Ovinos e caprinos - 12 € por ovino ou caprino registado no SNIRA em nome do produtor no dia 1 de agosto de 2025.

Artigo 5.º — Forma e cálculo dos montantes do apoio