À Direção de Serviços da Inovação e Competitividade Empresarial, abreviadamente designada por DSICE, compete:
- a)Promover o acompanhamento dos fatores horizontais de competitividade e de modernização empresarial, estimulando a inovação e fomentando uma cultura empreendedora, contribuindo para o reforço das competências dos recursos humanos e procedendo à disseminação e promoção de boas práticas;
- b)Acompanhar, nas instâncias da UE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e outras organizações internacionais, as áreas relativas ao empreendedorismo, competitividade e inovação, promovendo o envolvimento nacional e a divulgação de boas práticas;
- c)Acompanhar o diálogo relativo à política da empresa a nível da Comissão Europeia, apoiando a participação da DGAE no Grupo de Diretores-Gerais de Política de Empresa (EPG) e preparando a posição do MEE nas instâncias de negociação e acompanhamento dos programas-quadro da UE para a competitividade, pequenas e médias empresas e inovação;
- d)Acompanhar as políticas nacionais, europeias e internacionais para a inovação, designadamente as políticas para o empreendedorismo, o financiamento da inovação e internacionalização e de clusters e polos de competitividade, contribuindo para a posição do MEE nas instâncias do Conselho da UE responsáveis pela política europeia para a inovação, promovendo o reforço da articulação entre investigação e inovação;
- e)Promover a utilização das tecnologias de informação e comunicação junto das associações representativas das atividades económicas enquanto fator transversal de competitividade;
- f)Assegurar a intervenção da DGAE no âmbito da implementação de medidas de apoio a projetos de investimento, de reestruturação empresarial, ou de reforço da capacidade competitiva, nomeadamente através da emissão de pareceres solicitados por serviços e organismos da Administração Pública, entidades do sistema associativo e empresas;
- g)Dinamizar a implementação em Portugal da iniciativa Small Business Act (SBA) para a Europa, em cooperação com as restantes unidades orgânicas da DGAE, serviços e organismos do MEE e demais ministérios, e apoiando o representante nacional para as PME, constituído no âmbito da governação do SBA, designado por SME envoy;
- h)Dinamizar e coordenar a atuação do MEE em matéria de auxílios do Estado, prestando apoio técnico aos organismos do MEE no âmbito dos enquadramentos da UE, Organização Mundial do Comércio (OMC) e OCDE.