À Direção de Serviços de Contratação Pública e Património, abreviadamente designada por DSCPP, compete:
- a)Garantir a satisfação das necessidades dos serviços e organismos, desenvolvendo os procedimentos adjudicatórios necessários à aquisição ou locação de bens e serviços e empreitadas de obras públicas;
- b)Gerir os contratos de fornecimento de bens e serviços;
- c)Gerir a frota automóvel da SG e apoiar a gestão da frota automóvel dos gabinetes dos membros do Governo e dos demais serviços e organismos, designadamente quanto ao envio da informação para a entidade responsável pelo parque de veículos do Estado;
- d)Efetuar a gestão integrada do património imobiliário;
- e)Efetuar a gestão integrada do cadastro e inventário dos bens do Estado que lhe estejam afetos, por lei ou determinação superior;
- f)Assegurar as funções de Unidade de Gestão Patrimonial;
- g)Assegurar as funções de Unidade Ministerial de Compras.