Art.º 32 · Portaria n.º 296/2026/1 — Áreas funcionais e edificado

1 -O CACI é composto pelas seguintes áreas funcionais:
1. a)Receção;
2. b)Direção e serviços técnicos e administrativos;
3. c)Instalações para pessoal;
4. d)Atividades;
5. e)Convívio;
6. f)Refeições;
7. g)Cozinha;
8. h)Serviços de apoio.
2 -Sempre que o CACI se encontre acoplado a lar residencial e/ou disponha de mais do que uma unidade funcional, a área referida na alínea d) do número anterior, destinada às atividades previstas no n.º 2 do artigo 8.º, é autónoma.
3 -Sempre que o CACI esteja acoplado a outro equipamento social distinto do lar residencial, as áreas previstas nas alíneas d), e) e f) devem ser autónomas.
4 -O acesso e ligação entre as áreas funcionais previstas no n.º 1 deve ficar garantido pelo interior do edifício ou, no caso de se localizarem em diferentes edifícios, através de passagem fechada.
5 -As condições do edificado e os requisitos das áreas funcionais do CACI constam do anexo i à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 32.º — Áreas funcionais e edificado