Portaria n.º 299/2020

Modelos dos cartões

1 -É aprovado o modelo dos cartões de identificação profissional dos dirigentes e trabalhadores da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) constante do anexo i à presente portaria, da qual faz parte integrante.
2 -É aprovado o modelo dos cartões de identificação profissional e de livre-trânsito dos dirigentes do serviço de inspeção e do pessoal de inspeção da SGPCM constante do anexo ii à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Características

1 -O cartão, em PVC com tecnologia MIFARE, é de aproximação através da leitura de um número, que identifica o seu utilizador.
2 -O cartão possui um chip de pequena capacidade de memória e uma antena interna que reconhece o leitor através de campo magnético.

Cores e dimensões

O cartão é de cor branca, de forma retangular, com as dimensões de cartão de identificação formato ID-1, de acordo com a norma ISSO/IEC 7810, nomeadamente 85,60 mm x 53,98 mm x 0,76 mm.

Artigo 4.º

Elementos

1 -O cartão de identificação profissional dos dirigentes e trabalhadores da SGPCM é impresso em ambas as faces e inclui os seguintes elementos:
1. a)No anverso:
  1. i)O logótipo da SGPCM, no lado superior esquerdo, de cor preta (C=0 M=0 Y=0 K=100);
  2. ii)Dois retângulos, na lateral esquerda, com as cores vermelha (C=0 M=92 Y=85 K=0) e verde (C=100 M=35 Y=100 K=27), contendo respetivamente o nome e o cargo/categoria do titular;
  3. iii)A fotografia do titular e a película holográfica, do lado direto do cartão;
  4. iv)A assinatura do Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, no fundo, alinhada à esquerda.
2. b)No verso, de cor preta (C=0 M=0 Y=0 K=100) com exceção da subalínea iv):
  1. i)O número associado ao cartão, no lado superior esquerdo;
  2. ii)A respetiva validade, no lado superior direito;
  3. iii)A menção «Ao titular deste cartão assiste o direito de acesso a todos os serviços e instalações de entidades públicas e privadas onde o mesmo tenha de exercer funções.», alinhada à esquerda;
  4. iv)Um retângulo branco com espaço para assinatura do titular, com a designação «Assinatura do titular».
2 -O cartão de identificação profissional e de livre-trânsito dos dirigentes e do pessoal de inspeção da SGPCM é impresso em ambas as faces e inclui os seguintes elementos:
1. a)No anverso:
  1. i)O logótipo da SGPCM, no lado superior esquerdo, de cor preta (C=0 M=0 Y=0 K=100);
  2. ii)A menção «Livre-Trânsito», alinhada à esquerda, de cor preta (C=0 M=0 Y=0 K=100) e estilo negrito;
  3. iii)Dois retângulos, na lateral esquerda, com as cores vermelha (C=0 M=92 Y=85 K=0) e verde (C=100 M=35 Y=100 K=27), contendo respetivamente o nome e o cargo/categoria do titular;
  4. iv)A fotografia do titular e a película holográfica, do lado direto do cartão;
  5. v)A assinatura do Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, no fundo, alinhada à esquerda.
2. b)No verso, de cor preta (C=0 M=0 Y=0 K=100) com exceção da subalínea iv):
  1. i)O número associado ao cartão, no lado superior esquerdo;
  2. ii)A respetiva validade, no lado superior direito;
  3. iii)A menção «Ao titular deste cartão assiste o direito de acesso e livre-trânsito a todos os serviços e instalações de entidades públicas e privadas onde o mesmo tenha de exercer funções.», alinhada à esquerda;
  4. iv)Um retângulo branco com espaço para assinatura do titular, com a designação «Assinatura do titular»;
  5. v)Em baixo, alinhada ao fundo e à esquerda, a menção «Livre-Trânsito» de estilo negrito.

Artigo 5.º

Emissão, validade, extravio, destruição ou deterioração

1 -Os cartões são emitidos pela SGPCM, tendo uma validade até cinco anos, devendo ser substituídos quando expirados ou se verificar qualquer alteração nos elementos deles constantes.
2 -Os cartões são devolvidos ao serviço competente sempre que o seu titular cesse o exercício das funções em virtude das quais o cartão lhe foi atribuído.
3 -Em caso de extravio, destruição ou deterioração do cartão, pode ser emitida uma segunda via, de que se fará indicação expressa, mantendo-se o prazo de validade original.

Artigo 6.º

Exibição do cartão de identificação profissional

O cartão deve ser exibido pelo titular, de forma visível, perante as autoridades a quem haja necessidade de recorrer e no momento de entrada dos locais a visitar.

Artigo 7.º

Norma revogatória

É revogada a Portaria n.º 159/2013, de 23 de abril.

Artigo 8.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, em 21 de dezembro de 2020.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º)

Cartão de Identificação

(ver documento original)

ANEXO II

(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)

Cartão de Identificação e Livre-Trânsito

(ver documento original)

113834633

Artigo 1.º

Modelos dos cartões

1 -É aprovado o modelo dos cartões de identificação profissional dos dirigentes e trabalhadores da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) constante do anexo i à presente portaria, da qual faz parte integrante.
2 -É aprovado o modelo dos cartões de identificação profissional e de livre-trânsito dos dirigentes do serviço de inspeção e do pessoal de inspeção da SGPCM constante do anexo ii à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Características

1 -O cartão, em PVC com tecnologia MIFARE, é de aproximação através da leitura de um número, que identifica o seu utilizador.
2 -O cartão possui um chip de pequena capacidade de memória e uma antena interna que reconhece o leitor através de campo magnético.

Artigo 3.º

Cores e dimensões

O cartão é de cor branca, de forma retangular, com as dimensões de cartão de identificação formato ID-1, de acordo com a norma ISSO/IEC 7810, nomeadamente 85,60 mm x 53,98 mm x 0,76 mm.

Artigo 4.º

Elementos

1 -O cartão de identificação profissional dos dirigentes e trabalhadores da SGPCM é impresso em ambas as faces e inclui os seguintes elementos:
1. a)No anverso:
  1. i)O logótipo da SGPCM, no lado superior esquerdo, de cor preta (C=0 M=0 Y=0 K=100);
  2. ii)Dois retângulos, na lateral esquerda, com as cores vermelha (C=0 M=92 Y=85 K=0) e verde (C=100 M=35 Y=100 K=27), contendo respetivamente o nome e o cargo/categoria do titular;
  3. iii)A fotografia do titular e a película holográfica, do lado direto do cartão;
  4. iv)A assinatura do Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, no fundo, alinhada à esquerda.
2. b)No verso, de cor preta (C=0 M=0 Y=0 K=100) com exceção da subalínea iv):
  1. i)O número associado ao cartão, no lado superior esquerdo;
  2. ii)A respetiva validade, no lado superior direito;
  3. iii)A menção «Ao titular deste cartão assiste o direito de acesso a todos os serviços e instalações de entidades públicas e privadas onde o mesmo tenha de exercer funções.», alinhada à esquerda;
  4. iv)Um retângulo branco com espaço para assinatura do titular, com a designação «Assinatura do titular».
2 -O cartão de identificação profissional e de livre-trânsito dos dirigentes e do pessoal de inspeção da SGPCM é impresso em ambas as faces e inclui os seguintes elementos:
1. a)No anverso:
  1. i)O logótipo da SGPCM, no lado superior esquerdo, de cor preta (C=0 M=0 Y=0 K=100);
  2. ii)A menção «Livre-Trânsito», alinhada à esquerda, de cor preta (C=0 M=0 Y=0 K=100) e estilo negrito;
  3. iii)Dois retângulos, na lateral esquerda, com as cores vermelha (C=0 M=92 Y=85 K=0) e verde (C=100 M=35 Y=100 K=27), contendo respetivamente o nome e o cargo/categoria do titular;
  4. iv)A fotografia do titular e a película holográfica, do lado direto do cartão;
  5. v)A assinatura do Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, no fundo, alinhada à esquerda.
2. b)No verso, de cor preta (C=0 M=0 Y=0 K=100) com exceção da subalínea iv):
  1. i)O número associado ao cartão, no lado superior esquerdo;
  2. ii)A respetiva validade, no lado superior direito;
  3. iii)A menção «Ao titular deste cartão assiste o direito de acesso e livre-trânsito a todos os serviços e instalações de entidades públicas e privadas onde o mesmo tenha de exercer funções.», alinhada à esquerda;
  4. iv)Um retângulo branco com espaço para assinatura do titular, com a designação «Assinatura do titular»;
  5. v)Em baixo, alinhada ao fundo e à esquerda, a menção «Livre-Trânsito» de estilo negrito.

Artigo 5.º

Emissão, validade, extravio, destruição ou deterioração

1 -Os cartões são emitidos pela SGPCM, tendo uma validade até cinco anos, devendo ser substituídos quando expirados ou se verificar qualquer alteração nos elementos deles constantes.
2 -Os cartões são devolvidos ao serviço competente sempre que o seu titular cesse o exercício das funções em virtude das quais o cartão lhe foi atribuído.
3 -Em caso de extravio, destruição ou deterioração do cartão, pode ser emitida uma segunda via, de que se fará indicação expressa, mantendo-se o prazo de validade original.

Artigo 6.º

Exibição do cartão de identificação profissional

O cartão deve ser exibido pelo titular, de forma visível, perante as autoridades a quem haja necessidade de recorrer e no momento de entrada dos locais a visitar.

Artigo 7.º

Norma revogatória

É revogada a Portaria n.º 159/2013, de 23 de abril.

Artigo 8.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, em 21 de dezembro de 2020.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º)

Cartão de Identificação

(ver documento original)

ANEXO II

(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)

Cartão de Identificação e Livre-Trânsito

(ver documento original)

113834633