Art.º 17 · Portaria n.º 299/2023 — Critérios de apreciação

1 -As candidaturas são apreciadas de acordo com os seguintes critérios:
1. a)O plano do projeto ou da ação a realizar;
2. b)A viabilidade e visibilidade do projeto ou da ação apresentada, incluindo, nomeadamente, o reconhecimento da atividade criativa/autoral e intervenção dos artistas através da sua remuneração e dos demais encargos;
3. c)A correspondência aos objetivos de interesse público cultural.
2 -São fixadas em aviso de abertura do programa de apoio as respetivas ponderações na classificação final e a fórmula de cálculo dos critérios previstos no número anterior, podendo, ainda, ser estabelecidos subcritérios dentro dos critérios.

Artigo 17.º — Critérios de apreciação