Constituem despesas não elegíveis:
- a)Despesas com Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), recuperável ou não pelo beneficiário;
- b)Despesas no âmbito de contratos efetuados com intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante financiado pelo PRR ou das despesas elegíveis da operação;
- c)Pagamentos em numerário;
- d)Encargos financeiros (juros ou outras despesas financeiras) durante o período de realização do investimento;
- e)Despesas de pré-financiamento, constituição de processo de empréstimo e de fundo de maneio;
- f)Despesas relativas à aquisição de bens em estado de uso;
- g)Custos normais de funcionamento, não previstos no investimento contratualizado, bem como custos de manutenção e substituição ou custos relacionados com atividades do tipo periódico ou contínuo;
- h)Custos com intervenções em navios afetos ao transporte de combustíveis fósseis;
- i)Custos com a construção, instalação ou modernização de infraestruturas portuárias de reabastecimento de navios com combustíveis fósseis, como gasóleo, gás natural, sob a forma gasosa [gás natural comprimido (GNC)] e liquefeita [gás natural liquefeito (GNL)], e gás de petróleo liquefeito (GPL).