- 1 -A ARS apura os resultados finais da contratualização que determinam a atribuição de incentivos institucionais e financeiros.
- 2 -O apuramento dos incentivos institucionais obtém-se segundo a métrica de avaliação e os critérios constantes do anexo iii à presente portaria, da qual faz parte integrante.
- 3 -O apuramento dos incentivos financeiros obtém-se segundo a métrica de avaliação e os critérios referidos no n.º 2 do artigo anterior.
Artigo 4.º — Apuramento de resultados
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