Art.º 12 · Portaria n.º 309/2021 — Facilitador

1 -Ao facilitador compete:
1. a)Convocar as reuniões e dirigir os trabalhos das reuniões da assembleia geral e da comissão executiva;
2. b)Elaborar as atas das reuniões;
3. c)Assegurar o apoio administrativo necessário às reuniões.
4. d)Assegurar a representação externa do Comité;
5. e)Promover a realização de candidaturas a financiamento externo, bem como assegurar a gestão económico-financeira do Comité.
2 -O facilitador é designado de uma das seguintes formas:
1. a)Contratação de uma entidade para o efeito, por iniciativa da comissão executiva, através de deliberação por consenso da assembleia geral;
2. b)Por nomeação de um dos membros do Comité através de deliberação por consenso da assembleia geral.

Artigo 12.º — Facilitador