O regime de apoio tem como objectivo geral a realização de uma acção inovadora e valorizante da pequena pesca e a formação profissional dos respectivos pescadores, visando, nomeadamente:
- a)Incentivar o uso de equipamento de salvação e segurança, promovendo, simultaneamente, a sua correcta utilização;
- b)Promover a melhoria das condições de conservação e estiva do pescado a bordo das embarcações;
- c)Sensibilizar os armadores/pescadores para a necessidade de produzirem pescado de qualidade.