Para efeitos de concessão de apoio financeiro, terão prioridade as candidaturas que satisfaçam uma ou mais das seguintes condições:
- a)Respeitem a embarcações de pesca de boca aberta de dimensões reduzidas;
- b)Respeitem a embarcações não munidas de equipamento de segurança, não mecanizadas ou submotorizadas;
- c)Respeitem a embarcações com idade superior a 5 anos;
- d)Permitam significativa melhoria nas condições de acondicionamento e conservação de pescado a bordo.