Art.º 44 · Portaria n.º 325-B/2026/1 — Autonomia das unidades orgânicas de ensino e investigação

1 -As unidades orgânicas de ensino e investigação dispõem de autonomia científica e pedagógica correspondente ao seu âmbito de intervenção, nos termos dos presentes Estatutos.
2 -Cada unidade orgânica de ensino e investigação rege-se por regulamento próprio, no qual são definidos os órgãos de gestão e as respetivas competências, os princípios orientadores das suas atividades próprias, bem como a organização interna adotada.
3 -As unidades orgânicas de ensino e investigação podem dispor de um secretário, equiparado a cargo de direção intermédia, nos termos a definir no regulamento orgânico dos serviços da ULO, nomeado e exonerado pelo respetivo diretor.
4 -O secretário da unidade orgânica exerce as competências fixadas no regulamento orgânico dos serviços da ULO, bem como as que lhe sejam delegadas pelo diretor.
5 -O apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento das unidades orgânicas de ensino e investigação é assegurado por serviços específicos, que dependem hierarquicamente do secretário, nos termos previstos no regulamento orgânico dos serviços da ULO.

Artigo 44.º — Autonomia das unidades orgânicas de ensino e investigação