Art.º 14 · Portaria n.º 327/2003 — Despesas elegíveis

1 -As despesas elegíveis, no âmbito da redução do risco de ignição e de progressão do incêndio, serão as seguintes:
1. a)Elaboração do plano orientador de prevenção;
2. b)Delimitação simplificada e actualizada das zonas de risco e respectiva cartografia;
3. c)Sinalização das estruturas de defesa contra incêndios;
4. d)Operações de silvicultura preventiva, incluindo a aquisição de equipamentos específicos;
5. e)Construção de rede viária;
6. f)Beneficiação de rede viária;
7. g)Construção de rede divisional;
8. h)Beneficiação de rede divisional;
9. i)Construção de pontos de água;
10. j)Beneficiação de pontos de água;
11. l)Construção de parques de lazer com informação de sensibilização;
12. m)Cartografia digital do projecto.
2 -As despesas elegíveis, no âmbito da detecção e intervenção precoce em situações de incêndio, serão as seguintes:
1. a)Criação e melhoria de sistemas de detecção sob a forma de estruturas fixas - postos de vigia e centros de coordenação;
2. b)Criação e melhoria de sistemas de vigilância móvel e intervenção em fogos emergentes e respectivos custos de operação;
3. c)Aquisição de viaturas de todo o terreno destinadas a serem especialmente equipadas para a intervenção em fogos emergentes e prevenção dos incêndios florestais, quando complementares aos investimentos indicados na alínea b);
4. d)Aquisição de equipamentos específicos para a prevenção, detecção e intervenção em fogos emergentes, quando complementares aos investimentos indicados em qualquer das alíneas anteriores;
5. e)Despesas gerais até 10% do investimento total elegível.
3 -Os montantes máximos a considerar para as despesas elegíveis no âmbito da redução do risco de ignição e de progressão do incêndio serão estabelecidos por despacho do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
4 -A despesa máxima elegível, no âmbito da redução do risco de ignição e de progressão do incêndio, é de (euro) 250 por hectare.
5 -A despesa máxima elegível para a criação e melhoria de sistemas de vigilância móvel é de (euro) 300000 por beneficiário, não se aplicando este limite à administração central.
6 -A despesa máxima elegível por viatura é de (euro) 30000.

Artigo 14.º — Despesas elegíveis

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