Art.º 5 · Portaria n.º 332/2026/1 — Capacidade formativa

1 -Entende-se por capacidade formativa o número máximo de farmacêuticos residentes que cada estabelecimento ou serviço de saúde pode acolher em simultâneo, para frequência do programa da Residência Farmacêutica na correspondente área de especialização.
2 -Para cada local de formação é fixado, anualmente, por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, o número máximo de farmacêuticos residentes.
3 -O número máximo de farmacêuticos residentes em formação que um estabelecimento ou serviço pode acolher para formação não inclui os farmacêuticos que já terminaram o seu programa formativo e se encontram a aguardar a avaliação final.

Artigo 5.º — Capacidade formativa