Art.º 83 · Portaria n.º 332-A/2026/1 — Funcionamento do conselho do departamento

1 -O conselho do departamento funciona em plenário.
2 -O conselho do departamento pode ainda funcionar em comissões, cuja constituição, composição e competências serão aprovadas pelo plenário.
3 -O plenário reúne, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que o diretor do departamento o convoque, por sua iniciativa ou a requerimento de um terço dos seus membros.
4 -Nas reuniões plenárias apenas têm direito de voto os professores e investigadores de carreira e os docentes em tempo integral com contrato de duração não inferior a um ano.

Artigo 83.º — Funcionamento do conselho do departamento