Art.º 3 · Portaria n.º 336/2013 — Destinatários

1 -São destinatários da formação complementar específica os treinadores de desporto das seguintes modalidades e disciplinas:
1. a)Modalidades desportivas que venham a ser reguladas por federações desportivas que adquiram, ou retomem, o estatuto de utilidade pública desportiva;
2. b)Novas disciplinas desportivas que venham a surgir no quadro das federações desportivas detentoras de estatuto de utilidade pública desportiva;
3. c)Modalidade desportivas que, não sendo enquadradas por federações desportivas detentoras de estatuto de utilidade pública desportiva, estão sujeitas à aplicação da Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, e, como tal, tenham de enquadrar os seus treinadores de desporto nos perfis previstos no programa nacional de formação de treinadores.
2 -Para beneficiarem de formação complementar específica, tendo em vista o acesso ao título de treinador de desporto para o exercício da função no quadro das modalidades e disciplinas referidas no número anterior, os treinadores de desporto devem estar em atividade e exercer a sua função dentro dos contextos para os quais não têm qualificação correspondente.
3 -A identificação dos treinadores de desporto deve ser feita aquando da caracterização da ação de formação complementar específica e deve conter os seguintes elementos:
1. a)Nome completo;
2. b)Formação anterior;
3. c)Características das funções exercidas;
4. d)Entidade onde exerce a função de treinador de desporto.

Artigo 3.º — Destinatários