Art.º 2 · Portaria n.º 337/2015 — Afetação e utilização de espaços

1 -São afetos, em permanência, espaços do Palácio Foz às seguintes entidades e organismos públicos:
1. a)Representante da República para a Região Autónoma dos Açores;
2. b)Representante da República para a Região Autónoma da Madeira;
3. c)Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;
4. d)Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
5. e)Polícia de Segurança Pública;
6. f)Inspeção-Geral das Atividades Culturais;
7. g)Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P.;
8. h)Direção-Geral do Património Cultural;
9. i)Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.;
10. j)Serviços Sociais da Administração Pública.
2 -Podem utilizar espaços do Palácio Foz as seguintes entidades privadas:
1. a)Observatório da Comunicação;
2. b)Associação de Turismo de Lisboa;
3. c)Comissão da Carteira Profissional de Jornalista.
3 -As entidades e os organismos públicos referidos no n.º 1 ocupam a área nos termos definidos no anexo I à presente portaria, que dela faz parte integrante.
4 -A utilização de espaços do Palácio Foz pelas entidades privadas referidas no n.º 2 é efetuada a título temporário.

Artigo 2.º — Afetação e utilização de espaços