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Artigo 6.º — Cedência a terceiros dos espaços nobres do Palácio Foz

Vigente desde: 07/10/2015
  1. 1 -Integram os espaços nobres do Palácio Foz:
    1. a)A sala dos espelhos;
    2. b)A sala Luís XVI;
    3. c)A sala dos painéis;
    4. d)A sala de jantar;
    5. e)A sala da praça;
    6. f)A sala vermelha;
    7. g)A sala da lareira;
    8. h)O terraço;
    9. i)O jardim;
    10. j)O átrio e a escadaria nobre;
    11. k)A galeria dos bustos;
    12. l)A escadaria nobre;
    13. m)A abadia.
  2. 2 -A cedência e a utilização dos espaços referidos no número anterior a pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, são, em regra, onerosas e devem respeitar critérios de representação do Estado, de promoção cultural e do conhecimento, bem como observar condições de sustentabilidade técnico-financeira e interesse público.
  3. 3 -Compete à SGPCM definir, por despacho do Secretário-Geral, os procedimentos relativos ao acesso, uso e fruição e à cedência dos espaços nobres do Palácio Foz.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 07/10/2015

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