Art.º 2 · Portaria n.º 338/2007 — Unidade de planeamento

1 -À unidade de planeamento, abreviadamente designada UP, compete:
1. a)A definição das normas gerais de planeamento de emergência;
2. b)O planeamento estratégico, em matéria de redes e sistemas logísticos de suporte e reserva para situações de acidente grave ou catástrofe;
3. c)O acompanhamento dos planos de desenvolvimento, ocupação e uso de solos, ao nível regional e municipal;
4. d)A elaboração dos planos de emergência nacionais e a avaliação dos planos de emergência sectoriais;
5. e)A coordenação dos serviços públicos e privados com responsabilidades em matéria de planeamento de emergência;
6. f)A informação e sensibilização do público no âmbito da prevenção e protecção.
2 -A UP é dirigida por um director de unidade, cargo de direcção intermédia de 1.º grau.

Artigo 2.º — Unidade de planeamento