É revogada a Portaria n.º 426-B/2012, de 28 de dezembro.
Artigo 7.º — Norma revogatória
RevogadoVersão 2Vigente desde: 01/07/2025
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 01/07/2025
Original
Em vigor de 08/10/2015 a 30/06/2025
É revogada a Portaria n.º 426-B/2012, de 28 de dezembro.
Versão 2
Revogado desde 01/07/2025
Em vigor de 08/10/2015 a 30/06/2025