Art.º 3 · Portaria n.º 345/2008 — Formação de iniciativa do docente

1 -As dispensas para formação da iniciativa do docente são autorizadas apenas durante os períodos de interrupção da actividade lectiva.
2 -A formação a que se refere o presente artigo pode realizar-se na componente não lectiva do docente, quando seja comprovadamente inviável ou insuficiente a utilização das interrupções lectivas.
3 -A formação autorizada nos termos do número anterior pode ser realizada nas seguintes condições:
1. a)Tratando-se de educadores de infância, sem limitação de horas;
2. b)Tratando-se de docentes dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, até ao limite de dez horas por ano escolar.
4 -A utilização da componente não lectiva do docente para a realização da formação referida no artigo 2.º não prejudica o uso dessa mesma componente nos termos previstos no número anterior.

Artigo 3.º — Formação de iniciativa do docente