Art.º 47 · Portaria n.º 345-A/2026/1 — Critérios de renovação

1 -Sem prejuízo do disposto no artigo 9.º, a renovação do apoio sustentado na modalidade quadrienal depende cumulativamente:
1. a)Da manutenção do número de contratos de trabalho, e das respetivas modalidades, celebrados com os elementos da equipa, que permitiram o acesso ao patamar respetivo;
2. b)Da manutenção da percentagem mínima de receitas distintas do apoio da DGARTES para fins de acesso ao patamar respetivo;
3. c)Da manutenção do domínio artístico e da área artística preponderante;
4. d)Da manutenção da circunscrição territorial inscrita na candidatura e pela qual foi atribuído o apoio;
5. e)Da aprovação do plano de atividades proposto para o primeiro ano do período de renovação, em linha com os pressupostos que determinaram a atribuição do apoio.
6. f)Da demonstração do cumprimento dos compromissos assumidos no plano de atividades, tendo em conta os objetivos específicos do programa e os objetivos estratégicos selecionados.
2 -Desde que devidamente fundamentado pela entidade beneficiária, as condições previstas no número anterior podem não ser integralmente cumpridas, cabendo à comissão de renovação aferir se os motivos são atendíveis perante os elementos constantes do n.º 4 do artigo 9.º, desde que tal não determine a perda dos requisitos de elegibilidade nem dos requisitos mínimos que determinaram o acesso ao respetivo patamar de financiamento.

Artigo 47.º — Critérios de renovação