À Direcção de Serviços dos Assuntos Comunitários compete:
- a)Participar no quadro de negociação do Orçamento e programação plurianual da União Europeia, incluindo a preparação da participação portuguesa nas reuniões do Conselho de Ministros do Orçamento;
- b)Elaborar a estimativa de base dos recursos próprios a transmitir anualmente à Comissão Europeia;
- c)Elaborar o relatório anual a apresentar à Comissão Europeia sobre o montante definitivo da base dos recursos próprios.