Os encargos financeiros decorrentes da presente portaria são satisfeitos por verbas inscritas e a inscrever no orçamento da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
Os encargos financeiros decorrentes da presente portaria são satisfeitos por verbas inscritas e a inscrever no orçamento da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.