Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional a proceder à abertura de procedimento de empreitada de construção do auditório do Centro do Atlântico e requalificação do edifício existente
É autorizada a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional a proceder à abertura de procedimento relativo ao contrato de empreitada de «construção do auditório do Centro do Atlântico e requalificação do edifício existente», e a assumir o encargo orçamental até ao montante de 3 300 000 (euro), acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
Os encargos financeiros decorrentes da presente portaria são satisfeitos por verbas inscritas e a inscrever no orçamento da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
Delega-se no secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional, com faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito da presente portaria.
A presente portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
24 de agosto de 2021. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho. - A Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim.
314520905