O Fundo tem como finalidades:
- a)Contribuir para o financiamento e o funcionamento das autoridades de transporte;
- b)Apoiar a capacitação organizativa e técnica das autoridades de transportes competentes, a nível metropolitano, intermunicipal e municipal;
- c)Apoiar a investigação e desenvolvimento e a promoção de sistemas de transportes inteligentes;
- d)Apoiar estudos de planeamento e implementação de sistemas de transportes flexíveis;
- e)Promover, participar e apoiar ações coordenadas destinadas a melhorar a qualidade, a segurança e o ambiente no âmbito dos transportes públicos;
- f)Promover, participar e apoiar a melhoria da imagem do transporte público.