Art.º 32 · Portaria n.º 360/2004 — [...]

1 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)Não fazer mobilizações com reviramento do solo, excepto no caso de sementeira de prados permanentes e por razões de boa técnica agrícola e sempre após parecer técnico da DRA;
5. e)...
6. f)...
7. g)...
8. h)...
9. i)...
2 -Para efeitos da alínea d) do número anterior, a sementeira com mobilização e revestimento do solo em parcelas com IQFP maior ou igual a 3 só será autorizada se feita segundo as curvas de nível, em faixas com o máximo de 50 m de largura, a mobilizar alternadamente, umas num ano, outras no ano seguinte.

Artigo 32.º — [...]