1 -Para efeitos de atribuição das ajudas e para toda a área objecto da mesma, os beneficiários devem comprometer-se, durante o período de concessão, a:
a)...
b)...
c)...
d)...
e)...
f)...
g)...
2 -Excepcionalmente, os beneficiários que se candidataram nos anos de 2001 e 2002 devem, obrigatoriamente, apresentar o respectivo comprovativo da frequência da acção de sensibilização referida na alínea b) do número anterior, durante o período de confirmação anual que decorrerá no ano de 2004.