Artigo 65.º — [...]

Vigente desde: 07/04/2004

1 -...
1. a)...
2. b)...
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1. a)Ter uma densidade, por parcela, igual ou superior a 61 oliveiras/ha, excepto no caso das candidaturas já apresentadas a esta medida em que a densidade, por parcela, é de 60 árvores/ha;
2. b)...
3 -...

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