Art.º 85 · Portaria n.º 360/2004 — [...]

1 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)...
2 -...
3 -...
4 -As fêmeas reprodutoras, pela primeira cria inscrita no livro de nascimentos, têm direito ao dobro das ajudas previstas no n.º 1.
5 -O disposto no número anterior será considerado:
1. a)No caso de raças particularmente ameaçadas:
  1. i)Até 40% no caso de efectivos superiores a duas fêmeas reprodutoras;
  2. ii)Uma fêmea no caso de efectivos iguais ou inferiores a duas fêmeas reprodutoras;
2. b)No caso das restantes raças:
  1. i)Até 20% no caso de efectivos iguais ou superiores a cinco fêmeas reprodutoras;
  2. ii)Uma fêmea no caso de efectivos inferiores a cinco fêmeas reprodutoras.
6 -...
7 -Para efeitos de aplicação da modulação da ajuda, referida no n.º 1, deve ser considerada a seguinte hierarquia:
1.º As fêmeas reprodutoras de raças particularmente ameaçadas com uma primeira cria;
2.º As fêmeas e machos reprodutores de raças particularmente ameaçadas;
3.º As fêmeas reprodutoras de raças ameaçadas com uma primeira cria;
4.º As fêmeas e machos reprodutores de raças ameaçadas.

Artigo 85.º — [...]