Art.º 91 · Portaria n.º 360/2004 — [...]

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1. a)...
2. b)...
3. c)Sujeição da unidade de produção a emparcelamento, ou intervenção pública de ordenamento fundiário similar, nos termos dos Decretos-Leis n.os 384/88, de 25 de Outubro, e 103/90, de 22 de Março, ou expropriação ou reconversão agrícola na sequência de um aproveitamento hidroagrícola resultante de investimento público, desde que não seja possível a modificação da candidatura nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo anterior;
4. d)...
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1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
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Artigo 91.º — [...]