Art.º 34 · Portaria n.º 362/2005 — [...]

1 -...
2 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)[Anterior alínea f).]
6. f)[Anterior alínea g).]
7. g)[Anterior alínea h).]
8. h)[Anterior alínea i).]
3 -No caso de áreas sensíveis, pode ser definida uma distância mínima entre a unidade de abastecimento de GPL e quaisquer edifícios, reservatórios, equipamentos e o limite da propriedade na qual se situa o posto de abastecimento, até 40 m, mediante parecer do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, a solicitar pela entidade licenciadora, não se aplicando esta disposição a postos de abastecimento já existentes.
4 -...
5 -...
6 -...

Artigo 34.º — [...]