Os pedidos de apoio financeiro à exibição cinematográfica devem ser apresentados no IPACA e devem conter obrigatoriamente os seguintes documentos:
- a)Identificação do requerente;
- b)Exemplar dos estatutos actualizados da pessoa colectiva requerente;
- c)Prova da titularidade do cartão de identificação de pessoa colectiva ou equiparada;
- d)Indicação da categoria e montante do apoio financeiro pretendido;
- e)Título jurídico adequado ao apoio solicitado;
- f)Aprovação pela Direcção-Geral dos Espectáculos (DGESP) do projecto de construção ou remodelação do recinto ou recibo de entrega do projecto naquela Direcção-Geral;
- g)Comprovação do exercício regular, nas salas do representante, da actividade de exibição cinematográfica, ou indicação da programação prevista, tratando-se de novos recintos;
- h)Declaração comprovativa do cumprimento de obrigações fiscais e de regular situação contributiva perante a segurança social.