O pedido de apoio financeiro à distribuição deve ser apresentado no IPACA e deve conter obrigatoriamente os seguintes documentos:
- a)Documento de identificação;
- b)Contrato de distribuição com o produtor da obra cinematográfica;
- c)Elementos comprovativos da nacionalidade do filme, ou da anterior concessão de apoio financeiro à produção, consoante os casos;
- d)Elementos comprovativos da qualificação do filme como obra europeia, se for o caso;
- e)Declaração comprovativa de regular situação perante a segurança social e do cumprimento de obrigações fiscais.