- 1 -O apoio do IPACA à distribuição de produções nacionais nos países de expressão oficial portuguesa pode ser atribuído numa das seguintes modalidades:
- a)Comparticipação financeira nos custos de execução de cópias;
- b)Bonificação de juros;
- 2 -Os pedidos de apoio devem ser apresentados no IPACA nos termos do artigo 6.º, devendo também conter obrigatoriamente o contrato de distribuição a que o apoio se refere.