Compete, designadamente, às entidades acreditadas:
- a)Proceder à verificação das condições técnicas e de segurança a observar na instalação e manutenção das balizas de futebol, de andebol, de hóquei e de pólo aquático e dos equipamentos de basquetebol existentes nas instalações desportivas de uso público, relativamente à sua compatibilização com os preceitos definidos na regulamentação em vigor;
- b)Verificar a conformidade das balizas de futebol, de andebol, de hóquei e de pólo aquático e dos equipamentos de basquetebol com as normas técnicas aplicáveis a cada caso;
- c)Proceder às inspecções inicial e periódicas das balizas de futebol, de andebol, de hóquei e de pólo aquático e dos equipamentos de basquetebol existentes nas instalações desportivas de uso público com a periodicidade que contratualmente for estabelecida, designadamente no que se refere à manutenção das condições que garantem a sua conformidade com os requisitos técnicos, legais e regulamentares aplicáveis.