Não são elegíveis para efeitos de concessão de apoio as seguintes despesas:
- a)Trabalhos de manutenção corrente, nomeadamente pintura, manutenção periódica de equipamentos (motores e outros) e reparações, quando efectuadas separadamente de qualquer modernização;
- b)Aquisição de equipamentos de pesca e navegação ou outros equipamentos dispensáveis para a actividade da embarcação;
- c)Aquisição de equipamentos em segunda mão, salvo os relativos à aquisição de motores revistos pelo fabricante ou seu representante autorizado e vendidos com certificado de garantia;
- d)Equipamentos não amortizáveis.