Artigo 4.º

Os encargos emergentes da presente portaria serão suportados por receitas da Transtejo - Transportes Tejo, S. A., a obter através de financiamento a contratar, por receitas provenientes do Fundo Ambiental e por financiamento a obter no âmbito da candidatura apresentada ao POSEUR em função das disponibilidades financeiras do Programa, com a correspondente diminuição da contrapartida pública nacional.