É revogada a Portaria n.º 310/2005, de 23 de Março.
Artigo 11.º — Norma revogatória
RevogadoVersão 2Vigente desde: 01/02/2011
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 01/02/2011
Original
Em vigor de 06/01/2006 a 31/01/2011
É revogada a Portaria n.º 310/2005, de 23 de Março.
Versão 2
Revogado desde 01/02/2011
Em vigor de 06/01/2006 a 31/01/2011