- 1 -Os educadores de infância coordenadores são reclassificados em educadores de infância.
- 2 -Os vigilantes são reclassificados em monitores.
Artigo 15.º — (Quadro M - Pessoal de creches e jardins-de-infância)
Vigente desde: 19/01/1978
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Em vigor desde 19/01/1978