Artigo 10.º — Uso dos brasões de armas e bandeiras heráldicas

Vigente desde: 29/04/2020

1 -O brasão de armas pode ser usado:
1. a)Em lugar de honra nas instalações da unidade;
2. b)Em diplomas e outros documentos oficiais;
3. c)No papel de correspondência;
4. d)Em objetos destinados a oferta;
5. e)Como distintivo ao peito, sem coronel;
6. f)Noutras situações mediante despacho do CEMGFA.
2 -As bandeiras heráldicas não têm honras militares e são usadas como bandeiras de desfile ou como marca identificativa.

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Em vigor desde 29/04/2020