O Fundo é financiado pelas seguintes receitas:
- a)Montantes de cauções não devolvidas e entregues à Direção-Geral do Consumidor (DGC), na sequência da finalização dos procedimentos necessários à devolução de cauções;
- b)Rendimentos provenientes de aplicações financeiras;
- c)Quaisquer outros meios financeiros que venham a ser atribuídos ou consignados ao Fundo por lei, ato ou contrato.